Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Registro Civil. Alteração de prenome.

“Novo PAC”: uma oportunidade para a Inclusão Social?

Por André Naves.

Band terá que indenizar Xuxa em R$ 4,1 milhões

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Advogado de atropelador diz que PMs não o deixaram ir para delegacia. Advogado diz que ele parou para prestar socorro a Rafael Mascarenhas

PMs teriam desfeito local onde ocorreu acidente com filho de Cissa Guimarães.

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon

A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.

Invasores são condenados a indenizar proprietário de mansão no Lago Sul

A juíza concluiu que os réus obtiveram a posse da casa de maneira irregular, razão pela qual os condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte

Indenização por Ato Ilícito. Acidente de trânsito. Morte.

Justiça condena homem por estupro da filha menor de idade

A Decisão é da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.

Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho

O entendimento é da Quarta Turma.

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

A decisão foi unânime.

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido

Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em razão de uma informação distorcida passa por uma cliente

Juiz condena filho a devolver pensão

De acordo com o processo, ele é maior, capaz e ?igual a qualquer outro?

É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho

O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo

Estudante de medicina é denunciado

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega